Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12223

fácil

(1,0)

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a) decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.
b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.
e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.