Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12170

#12170
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)

Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa. III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. Está correto o que se afirma em