Questões . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12165

médio

(1,0)

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

a) legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
b) legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
d) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
e) legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.