Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12054

médio

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

a) menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
b) a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
c) a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d) o encerramento com a assinatura do juiz.
e) o inteiro teor da petição e do despacho judicia