Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11828

fácil

(1,0)

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

a) somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
b) até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
c) somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.
d) somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.
e) até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários