Questões . Concursos Diversos de Arquivologia | 11506

• a) o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos.
• b) competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.
• c) a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq.
• d) o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.
• e) todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.