Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 11342

fácil

(1,0)

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

a) A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.
b) O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.
c) O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.
d) O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.
e) Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.