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Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11137

#11137
Banca: ESAF
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão

a) o filho inválido, enquanto durar a invalidez.
b) pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
c) ao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.
d) ao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.
e) ao pai que não comprove dependência econômica do servidor.