Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21186

fácil

(1,0)

(Adaptada) Em relação ao lançamento, é CORRETO afirmar que:

a) é ato administrativo constitutivo que cria o tributo.
b) é ato administrativo que produz efeitos “ ex nunc”, não retroagindo a fatos geradores ocorridos em época anterior (Tempus regit actum).
c) pode ser feito de ofício (direto), por declaração (do contribuinte) ou por homologação (autolançamento).
d) independe da existência de fato gerador, pois este apenas faz nascer a obrigação tributária.
e) nenhuma das alternativas anteriores.