Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21174

médio

(1,0)

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
b) Quando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.
c) A obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.
d) Quando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.
e) A obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.