Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21172

• a) extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
• b) decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• c) pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
• d) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
• e) suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.