Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21151

• a) constitui a obrigação tributária.
• b) não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo.
• c) por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.
• d) é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública.
• e) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.