Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21116

• a) mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
• b) no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
• c) nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
• d) para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
• e) em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.