Questões Receita Federal de Direito Tributário | 21115

• a) extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
• b) decorre da legislação tributária e tem por objeto presta- ções positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• c) pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
• d) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por ob- jeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
• e) suspende-se, com o devido lançamento, nas três mo- dalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.