Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21335

médio

(1,0)

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

a) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
b) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
d) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
e) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública