Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21326

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
b) Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
c) A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
d) É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
e) Independe de lei a criação de autarquias.