Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21306

• a) Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
• b) O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.
• c) Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.
• d) Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular.
• e) Somente o Ministério Público pode propor ação popular.