Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21305

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O servidor público pode exercer o direito de greve, independentemente de lei que o regule, desde que o movimento paredista não afete serviços essenciais do Estado.
b) O servidor público tem o dever de se filiar à associação sindical correspondente à sua categoria.
c) Todo o cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público.
d) A Constituição assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data.
e) Nada impede que o servidor que se aposente hoje do serviço público acumule a aposentadoria com outro cargo público efetivo qualquer, desde que o conquiste por meio de concurso público.