Processando...

Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21303

#21303
Concurso: Receita Federal
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) Presidente da República.
b) Presidente do Congresso Nacional.
c) Governador do Distrito Federal.
d) Confederação sindical.
e) Entidade de classe de âmbito nacional.