Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 11080

fácil

(1,0)

Pode ser objeto de emenda constitucional norma que

a) suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.
b) instaure o Estado unitário entre nós.
c) estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.
d) suprima certo imposto da competência da União.
e) xtinga o habeas corpus no Brasil.