Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10331

médio

(1,0)

Marque a opção incorreta.

a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
c) O Brasil admite a prisão civil por dívida.
d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos pro- cessuais.
e) O Brasil admite a pena de morte.