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Questões de Concursos
Prova de Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10329
#10329
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil
(1,0)
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
a) Por força de disposição constitucional, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, dar-se-á sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
b) A organização sindical, para impetrar mandado de segurança coletivo, deverá estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, devendo a matéria do mandado de segurança ter pertinência temática com os interesses de seus associados.
c) A extradição, na forma da lei, do brasileiro naturalizado, em razão de prática de crime comum antes da sua naturalização, implica, por força de disposição constitucional, a perda da nacionalidade brasileira.
d) Os conferentes de carga e descarga, em atuação nas áreas de porto organizado, embora não tenham vínculo empregatício com os tomadores de serviço, possuem os mesmos direitos do trabalhador com vínculo empregatício.
e) Os indivíduos nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc