Questões . Concursos Diversos de Administração Pública | 10092

• a) bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.
• b) o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.
• c) prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.
• d) em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.
• e) bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.