Questões . Concursos Diversos de Administração Pública | 10091

médio

(1,0)

Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

a) dotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.
b) dispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
c) doar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social.
d) ispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
e) vender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia.