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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 6757

#6757
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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Partidos políticos, suas fundações e sindicatos de trabalhadores, sem fins lucrativos, estão imunes ao pagamento da COFINS, desde que cumpram/atendam a alguns requisitos. A esse respeito, analise os requisitos a seguir. I - Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de participação no resultado ou lucro. II - Aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais. III - Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. Para que os partidos políticos, fundações e sindicatos, mencionados acima, tenham direito à imunidade de pagamento da COFINS, eles devem ter os requisitos