Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 6727

#6727
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência?

a) A consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é obrigatória para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.
b) A inexistência de registro no Cadin implica reconhecimento de regularidade de situação do contribuinte.
c) O Cadin contém relação de pessoas físicas que estejam com a inscrição cancelada no CPF.
d) O registro no Cadin será suspenso caso o devedor comprove a suspensão da exigibilidade do crédito objeto do registro.
e) As informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrantes do Cadin são centralizadas no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - Sisbacen.