Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 6688

difícil

(1,0)

Nos tempos do Código de Processo Civil, acerca do procedimento de execução contra a Fazenda Pública,

a) os precatórios terão seus valores atualizados monetariamente até a sua expedição, que produz efeito de pagamento.
b) os créditos de natureza alimentícia não se sujeitam ao regime dos precatórios.
c) não se sujeitam à ordem cronológica de apresentação os precatórios federais de pagamentos de obrigações de até 60 (sessenta) salários mínimos.
d) em se tratando de execução de obrigação de entrega da coisa certa, nenhum privilégio possui a Fazenda Pública, obedecendo- se ao procedimento previsto contra particulares.
e) sendo título executivo judicial, será a Fazenda intimada em seu procurador, através da Imprensa Oficial, para opor embargos em 10 dias.