Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 6641

médio

(1,0)

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é INCORRETO afirmar que

a) o magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.
b) Caio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.
c) Tício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.
d) Tício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.
e) o inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.