Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6554

médio

(1,0)

A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos

a) da administração pública federal.
b) do Poder Judiciário Federal.
c) do Poder Judiciário Federal e da Administração Pública Federal.
d) o Poder Judiciário e da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
e) dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.