Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 6419

médio

(1,0)

Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃO apresenta uma característica verídica destes entes.

a) As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência.
b) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de autarquias especiais.
c) As agências reguladoras possuem autonomia financeira.
d) Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
e) O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneração ad nutum destes.