Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18358

fácil

(1,0)

"Um agente de polícia se prevaleceu abusivamente da condição de preposto da autoridade policial e submeteu o custodiado a constrangimento ilegal. "

Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:

a) Com base no instituto da verdade sabida, a autoridade deve aplicar a pena de demissão ao agente de polícia referido.
b) O dirigente da repartição policial deve constituir a comissão de sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta proibida do servidor, garantindo-lhe a ampla defesa, a fim de ser aplicada a sansão disciplinar.
c) O superior hierárquico deve deixar de tomar as providências disciplinares necessárias para as quais seja competente, nos casos de transgressões, descumprimento de deveres e proibições previstas na Lei nº. 3.374/75.
d) A reabilitação do funcionário somente alcançará a pena de repreensão.
e) A conduta do servidor não constitui transgressão disciplinar.