Questões OAB de Processo Eletrônico | 184683

• a) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
• b) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
• c) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
• d) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.