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Questões OAB de Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios | 185310

#185310
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
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Entre as tendências atuais do Direito Administrativo Brasileiro encontramos um forte movimento no sentido da ampliação da discricionariedade administrativa constatado nas idéias de substituição da Administração burocrática pela Administração gerencial e de defesa de uma maior liberdade decisória das autoridades públicas. Qual dos seguintes elementos funciona atualmente como poderoso limite à discricionariedade administrativa: