Questões OAB de Prescrição da Pretensão Executória | 200410

fácil

(1,0)

Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

a) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
b) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
c) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
d) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .