Processando...

Questões Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24468

#24468
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: Polícia Militar-RJ
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 -

O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

a) a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
b) as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.
c) as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
d) a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.