Questões OAB de Poder de Polícia | 186043

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.

a) Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas não constituem atividade típica de Estado.
b) Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas têm natureza jurídica de associações.
c) As relações que abrangem esses conselhos e as pessoas físicas ou jurídicas podem ser equiparadas à relação de trabalho.
d) A fiscalização desses conselhos sobre as pessoas físicas ou jurídicas é uma expressão do poder de polícia.