Questões OAB de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | 186057

#186057
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido