Questões OAB de Penhora. Expropriação e Suas Modalidades | 186172

fácil

(1,0)

No processo do trabalho, a penhora on line

a) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.
b) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
c) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.
d) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.