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Questões OAB de Parcerias Público-Privadas | 186393

#186393
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Parcerias Público-Privadas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
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O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.