Questões OAB de Organização do Estado – Estados | 203398

#203398
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização do Estado – Estados
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

a) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
b) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
c) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
d) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.