Questões OAB de Obrigação Principal e Acessória | 186727

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.