Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22693

fácil

(1,0)

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;
b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;
c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;
d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.