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Prova OAB - Direito Processual Penal 5 - Questões e Simulados
Questões OAB de Direito Processual Penal | 25471
#25471
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.
a) De acordo com a CF, são inadmissíveis, sob pena de nulidade, as provas ilícitas e as derivadas das ilícitas, assim entendidas as obtidas com violação de norma constitucional ou legal.
b) As provas ilícitas que puderem ser obtidas pelos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, podem ser admitidas no processo para beneficiar o réu ou satisfazer a pretensão punitiva do Estado.
c) A exibição, no plenário do tribunal do júri, de documento do qual não se tenha dado ciência às partes é prova ilegítima e gera nulidade do julgamento, não impedindo, contudo, que essa prova seja utilizada posteriormente.
d) O juiz que tomar conhecimento do conteúdo de prova declarada inadmissível não pode proferir a sentença, devendo, no caso do tribunal do júri, o juiz presidente dissolver o conselho de sentença.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc