Questões OAB de Modalidades de Lançamento | 186899

fácil

(1,0)

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
b) quando a lei determinar.
c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.
d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.