Questões OAB de Modalidades de Lançamento | 186897

fácil

(1,0)

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de

a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.
d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.