Questões MPE-SP de Direitos Difusos e Coletivos | 25150

• a) À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.
• b) As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
• c) É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
• d) No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.
• e) No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.