Processando...

Questões MPE-SP de Direito Constitucional | 25117

#25117
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: MPE-SP
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

a) Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
b) Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
c) Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.
d) Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
e) Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.