Questões MPE-SP de Direito Constitucional | 25117

• a) Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
• b) Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
• c) Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.
• d) Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
• e) Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.