Questões OAB de Meios Autônomos de Impugnação | 187217

fácil

(1,0)

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

a) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
b) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.
c) A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.
d) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.