Questões OAB de Lei dos Crimes de Tortura – Lei Nº 9.455 de 1997 | 201180

fácil

(1,0)

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
d) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.