Questões OAB de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 188455

• a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
• b) quando a lei determinar.
• c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.
• d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.